Suplência e tramitação: quem assume a vaga e o caminho de um projeto

Quando um deputado deixa a cadeira, quem assume é o suplente: o mais votado da mesma lista entre os que não foram eleitos, e não alguém escolhido pelo titular. Em 20 de outubro de 2026, 28 das 513 cadeiras da Câmara estavam com quem foi eleito suplente. Já o caminho de um projeto de lei passa por comissões, às vezes pelo Plenário, pelo Senado e pela sanção ou veto do presidente. Dos 5.486 projetos de lei apresentados na Câmara em 2023, 152 tinham virado lei na data do levantamento.

Quem é o suplente

O Código Eleitoral, art. 112, define os suplentes como "os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos". Em caso de empate, vale a ordem decrescente de idade.

Isso decorre do sistema proporcional: primeiro a lista conquista as cadeiras, depois os candidatos são ordenados por votos. O primeiro suplente é o candidato logo abaixo do último eleito da lista. O voto num candidato, portanto, também conta para a ordem de toda a lista, como explica o artigo sobre voto majoritário e proporcional.

Federação: o suplente pode ser de outro partido

Se o partido disputou a eleição numa federação, a lista é a da federação. A Lei 9.096/1995, art. 11-A, incluído pela Lei 14.208/2021, diz que a federação "atuará como se fosse uma única agremiação partidária". Assim, o primeiro suplente pode ser de outro partido da mesma federação.

As coligações para deputado acabaram em 2020, mas as federações duram ao menos quatro anos. A diferença entre os dois arranjos está no artigo sobre coligação e federação.

Quando o suplente é chamado

A Constituição, art. 56, § 1º, lista três situações: "nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias". As funções do artigo são as de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território ou de prefeitura de capital, e chefe de missão diplomática temporária.

O retrato muda quando deputados saem ou voltam. Um suplente em exercício pode deixar a cadeira se o titular voltar do ministério ou da licença; o efetivado ocupa uma vaga aberta em definitivo.

O caminho de um projeto de lei

Na Câmara, o projeto vai primeiro para as comissões. Cada uma dá um parecer sobre um aspecto: o tema, a adequação financeira e a constitucionalidade. Pelo art. 58, § 2º, I, da Constituição, as comissões podem votar projeto que dispensar a competência do Plenário, salvo recurso de um décimo dos membros da Casa. Nos demais casos, ele vai a voto de todos os deputados.

Cada etapa tem prazos e filas próprias, e o projeto pode ser arquivado, juntado a outro ou ficar parado à espera de relator ou de parecer.

O funil: o que aconteceu com os projetos de 2023

Dos 5.486 projetos de lei apresentados na Câmara em 2023, a situação registrada no arquivo de dados abertos (baixado em 20 de outubro de 2026) era esta:

Os demais estão em outras situações de tramitação. O dado mostra que apresentar um projeto é o começo de um caminho longo, e que a maior parte deles segue anexada a outro.

O que o número não diz

Os 152 projetos que viraram lei não medem tudo o que foi aprovado a partir das propostas de 2023. Projetos apensados podem ter seu conteúdo transformado em lei pelo projeto principal, que às vezes é mais antigo. E a situação é a da data do arquivo: projetos parados hoje podem andar depois.

Do lado da suplência, os 28 suplentes são um retrato de 20 de outubro de 2026. O número muda com nomeações para ministérios e secretarias, licenças e retornos, e não diz nada sobre a atuação de quem está na cadeira.

Onde ver os dados

• Dados Abertos da Câmara dos Deputados: deputados em exercício, condição eleitoral, proposições e situação de cada uma.

• Constituição Federal (arts. 56, 58, 65 e 66), Código Eleitoral (art. 112) e Lei dos Partidos (art. 11-A), no Planalto.

• A Votografia, plataforma voltada a mandatos e equipes de deputados federais e estaduais, tem um módulo de atuação com as proposições de autoria do parlamentar (por tipo, por ano e em tramitação) e a participação dele em sessões do Plenário, reuniões de comissão e votações nominais, a partir dos dados da Câmara. Ela mostra também a última movimentação das proposições recentes.

• No blog: como acompanhar o mandato de um deputado, o que é o quociente eleitoral e como são calculadas as cadeiras na Câmara. Para simular cadeiras, use o simulador do Mapa Eleitoral.