Cláusula de barreira 2026: quem passou e como os partidos mudaram

A eleição de 04/10/2026 foi a terceira aplicação da cláusula de barreira para a Câmara dos Deputados, e com critérios mais exigentes que os de 2018 e 2022. Pelos números da divulgação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 100% das seções totalizadas, a aplicação dos critérios aponta 10 partidos e federações acima da cláusula e 12 abaixo. Entre os que caíram estão o PDT, o Avante e, por uma diferença de 186 votos no Espírito Santo, a federação PSOL/Rede.

O descumprimento da cláusula, por si só, não retira mandatos. O que ela corta é o dinheiro do fundo partidário e o tempo gratuito de rádio e TV, que é o que mantém um partido funcionando entre uma eleição e outra. Fusões, incorporações e federações passaram a ser alternativas de reorganização nesse contexto. A aferição oficial da cláusula cabe ao TSE; a conta deste artigo aplica os critérios aos arquivos consultados.

Este artigo mostra o resultado de 2026 partido a partido e explica como o sistema partidário brasileiro chegou até aqui: de seis legendas em 1980 a 35 em 2015, e de volta a um número menor sob a pressão da cláusula.

O que é a cláusula de barreira

A cláusula de desempenho, nome oficial da regra, foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Ela exige que um partido alcance um patamar mínimo de votos para deputado federal, ou eleja um número mínimo de deputados, para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. A régua sobe a cada eleição:

Os dois caminhos são alternativos. O de votos exige o percentual nacional e a distribuição por pelo menos um terço das Unidades da Federação (UFs). O de bancada exige que os deputados eleitos estejam espalhados por pelo menos nove UFs. Um partido muito forte em poucos estados pode falhar nos dois.

As federações partidárias, criadas em 2021, contam como um bloco único: os votos dos partidos federados são somados. Em troca, eles precisam atuar juntos por pelo menos quatro anos, em todo o país.

O resultado de 2026, partido a partido

Os números abaixo somam votos nominais e de legenda para deputado federal nas 27 UFs, sobre um total de 113.678.019 votos válidos.

Ficaram ainda abaixo de 0,2% DC, UP, Mobiliza, Democrata, PSTU, Agir e PCO, nenhum com deputado eleito.

O caso PSOL/Rede: 186 votos

A federação PSOL/Rede teve quase o dobro do percentual nacional exigido (4,89%) e elegeu 15 deputados. Ainda assim, não passou. O motivo é a concentração: seus votos estão no Distrito Federal (14,4%), em São Paulo (12,9%), no Rio de Janeiro (7,5%) e em poucos outros estados.

A federação alcançou 1,5% em oito UFs. No Espírito Santo, que seria a nona, ficou com 1,49%: 31.839 votos, quando o mínimo era 32.025. Pelo caminho da bancada também não havia saída, porque os 15 eleitos estão em apenas seis estados.

É o exemplo mais claro de como a regra funciona. Ela não mede só tamanho, mede presença nacional. Um partido com 5,5 milhões de votos concentrados fica de fora, enquanto o Novo, com 2,9 milhões, passa porque atingiu 1,5% em exatamente nove UFs (a nona foi o Distrito Federal, com 1,56%).

Quem passou no limite

O PSDB sozinho teria ficado de fora. Com 2,498% dos votos válidos, faltariam 2.098 votos para os 2,5%. A federação com o Cidadania, que somou 0,26%, levou o bloco a 2,75% e garantiu a passagem dos dois.

A mesma lógica vale para o PCdoB e o PV, que dentro da federação com o PT dividem o resultado de 15,32%. Sozinhos, teriam 1,15% e 1,17%.

Quem caiu

O PDT, o partido de Leonel Brizola, ficou com 1,64% e seis deputados, e se junta ao PTB, que caiu em 2022, na lista de legendas da reabertura de 1980 abaixo da cláusula. O Avante, antigo PTdoB, e a federação PRD/Solidariedade, que reúne quatro partidos de 2022 (PTB, Patriota, Solidariedade e PROS), também não alcançaram a régua.

Os deputados eleitos por esses partidos tomam posse normalmente. A Emenda 97 permite que eles mudem de legenda sem perder o mandato, e é por aí que a próxima rodada de reorganização tende a começar.

Como chegamos aqui: seis legendas e a expansão posterior

A trajetória até 2026 tem quatro momentos, que a genealogia dos partidos mostra em uma linha do tempo interativa.

A reabertura (1979-1985)

A Lei 6.767, de 1979, acabou com o bipartidarismo imposto pela ditadura entre a Arena e o MDB. Em 1980 surgiram PDS (sucessor da Arena), PMDB, PT, PDT, PTB e o Partido Popular de Tancredo Neves, que seria incorporado ao PMDB em 1982. Em 1985, uma dissidência do PDS fundou o PFL.

A proliferação (1988-2014)

A Constituição de 1988 facilitou a criação de partidos, e o número de legendas cresceu de forma quase contínua. Em 1988, uma ala do PMDB fundou o PSDB. Na direita, uma sequência de fusões levou o PDS a virar PPR (1993), PPB (1995) e, em 2003, PP. A fragmentação na Câmara cresceu junto: em 2014, 28 partidos elegeram deputados.

O pico (2015-2018)

Em 2015, com o registro de Novo, Rede e PMB, o TSE chegou a 35 partidos registrados. Nos anos seguintes, várias legendas trocaram de nome: PTN virou Podemos, PTdoB virou Avante, PSDC virou Democracia Cristã, PEN virou Patriota e o PMDB voltou a ser MDB, todos entre 2017 e 2018.

Em 2018, 30 partidos elegeram deputados, o maior número na série de bancadas de 2006 a 2022 usada pelo site. O número efetivo de partidos, índice que pesa cada legenda pelo tamanho da bancada, chegou a cerca de 16,5. A história da fragmentação da Câmara mostra essa curva eleição a eleição.

A contração (2018-2026)

A Emenda 97, aprovada em 2017, introduziu cláusula de barreira e, a partir de 2020, fim das coligações nas eleições proporcionais. Em 2018, a primeira aplicação já deixou 14 dos 35 partidos de fora, entre eles PCdoB, Rede e Patriota. No ano seguinte vieram as primeiras incorporações: PPL no PCdoB, PHS no Podemos, PRP no Patriota.

Em 2022, com a régua em 2%, a pressão aumentou. As federações estrearam e salvaram partidos como PCdoB, PV, Rede e Cidadania. Ficaram de fora legendas com bancada, como PTB, PROS, PSC, Patriota, Solidariedade e Novo. Antes da eleição, DEM e PSL já tinham se fundido no União Brasil. Depois dela, em 2023, PTB e Patriota formaram o PRD, o PSC foi incorporado ao Podemos e o PROS, ao Solidariedade.

O que a cláusula mudou na Câmara

A fragmentação da bancada mudou no período das reformas; a comparação não isola a contribuição causal de cada regra. Em 2026, 20 partidos elegeram deputados, contra 23 em 2022 e 30 em 2018. O número efetivo de partidos caiu de cerca de 16,5 em 2018 para perto de 10 em 2022 e 8,8 em 2026, calculado por partido sobre as 513 cadeiras.

O PL elegeu 121 deputados, acima dos 99 de 2022. Somadas, as três maiores forças (PL, a federação do PT e a federação União/PP) ficaram com 296 cadeiras, 58% da Casa. O hemiciclo da Câmara compara as bancadas disponíveis no site entre 2006 e 2022.

O custo é o outro lado da mesma moeda. A regra de distribuição territorial pune partidos com eleitorado concentrado, como mostra o caso do PSOL/Rede, e as fusões criadas para sobreviver nem sempre têm afinidade programática: o PRD reuniu o trabalhismo do PTB e o conservadorismo do Patriota. Partidos novos, como o Missão, estreiam já sabendo que precisam de presença nacional em uma única eleição.

O que vem até 2030

Pela regra atual, a próxima eleição geral exigirá 3% dos votos válidos, com 2% em nove UFs, ou 15 deputados em nove UFs. Aplicada aos números de 2026, essa régua deixaria de fora também o Novo (2,56%) e a federação PSDB/Cidadania (2,75%), que não chegam a 3% nem a 15 deputados.

Entre as opções de reorganização estão fundir-se, ser incorporados ou formar uma federação antes de 2030. Os números de 2026 não permitem prever que decisão cada legenda tomará ou quando ela ocorrerá. O simulador de eleição proporcional permite testar como mudanças de votação alteram a distribuição de cadeiras.

Para explorar a votação deste ciclo, consulte o painel das eleições de 2026 e a genealogia dos partidos brasileiros.

Como foi feito

Os percentuais vêm dos arquivos de resultado da divulgação oficial do TSE para deputado federal no 1º turno de 2026, com 100% das seções totalizadas em todas as UFs (última geração registrada na coleta: 2026-10-05 11:48:31). Somamos votos nominais e de legenda por partido, e por federação quando é o caso, e aplicamos os critérios do artigo 3º da Emenda Constitucional 97/2017.

Cerca de 381 mil votos estão sub judice, dados a candidatos com registro ainda em julgamento, e não entram na conta. Se forem validados, alguns percentuais podem mudar, mas nenhum deles está no Espírito Santo, onde se decidiu o caso PSOL/Rede. A aferição oficial da cláusula é feita depois pelo TSE, com os números finais.

Fontes: TSE: divulgação de resultados; EC 97/2017, art. 3º; bancadas anteriores conforme a série curada do hemiciclo da Câmara.

O marco de 35 registros em 2015 está documentado na notícia sobre o deferimento do PMB, em 29 de setembro de 2015.