Emendas parlamentares por município: quem mandou e quanto chegou

Para saber quem mandou emenda parlamentar para a sua cidade, a pergunta pode ser feita ao contrário: em vez de partir do político, parta do município. No Portal da Transparência, cada emenda tem um autor e um local de aplicação do recurso, e por isso dá para listar as emendas destinadas a uma cidade com o autor de cada uma. O número que mostra o que chegou é o valor pago; o empenhado é o que foi reservado.

O que cada emenda informa

Os dados de emendas do Portal da Transparência são publicados pela Controladoria-Geral da União a partir da execução do orçamento federal. No arquivo de download, cada linha traz, entre outros campos:

• o autor da emenda e o tipo (individual, de bancada, de comissão ou de relator; as individuais divididas em transferências com finalidade definida e transferências especiais, a emenda Pix);

• a localidade de aplicação do recurso, com o município e o código do IBGE quando o destino é uma cidade;

• a função e a subfunção do gasto (saúde, educação, urbanismo e assim por diante), além do programa e da ação;

• os valores empenhado, liquidado e pago, e os restos a pagar inscritos, cancelados e pagos.

O autor pode ser um deputado, um senador, uma bancada estadual ou uma comissão. Por isso, uma mesma cidade pode receber emendas de vários parlamentares e de autores coletivos.

Como consultar a partir da sua cidade

O caminho mais direto é a consulta de emendas parlamentares do portal, partindo da localidade do gasto: aparecem as emendas que foram para lá, com o autor de cada uma. Quem quiser trabalhar com a base inteira pode baixar o arquivo e filtrar pelo código IBGE do município.

• Escolha o município e o período. Para comparar mandatos, use pelo menos os quatro anos de uma legislatura.

• Separe por autor e some o empenhado e o pago de cada um.

• Olhe o tipo de emenda: transferência especial chega à prefeitura sem finalidade definida; as demais indicam programa e ação.

• Confira a função para saber em que área o dinheiro deveria ser aplicado.

Os tipos de emenda que chegam a uma cidade

As emendas individuais são as de cada deputado e senador. Pela Constituição, art. 166, elas somam até 2% da receita corrente líquida do ano anterior, metade desse limite vai para ações e serviços públicos de saúde, e a execução é obrigatória, salvo impedimento de ordem técnica. As emendas de bancada estadual seguem a mesma obrigação, até 1% da receita corrente líquida.

As individuais podem chegar ao município de duas formas (art. 166-A). Na transferência com finalidade definida, a emenda já diz em que o dinheiro será gasto. Na transferência especial, a emenda Pix, o recurso é repassado direto à prefeitura, sem convênio, e passa a pertencer ao município no momento da transferência; ele deve ser aplicado em programações finalísticas de competência local e não pode pagar pessoal nem dívida.

Na prática, isso muda o que a consulta mostra. Na emenda com finalidade definida, a função do gasto aparece desde a origem; na emenda Pix, o portal mostra quanto foi transferido, mas o uso do dinheiro só fica claro na prestação de contas do município.

O número que importa: pago, não empenhado

Anúncio de emenda costuma usar o valor indicado ou empenhado. O que chegou de fato é o pago. Num exemplo hipotético, uma cidade com três autores de emendas pode somar R$ 2,5 milhões empenhados e só R$ 1,25 milhão pagos.

A diferença pode estar em restos a pagar, que ainda serão quitados nos anos seguintes, ou em valores cancelados, que não chegam. O artigo sobre emenda empenhada, liquidada e paga explica cada etapa.

O que a consulta não mostra

Nem toda emenda aparece ligada a um município. No arquivo do portal, parte delas tem como localidade a UF inteira, a indicação "Nacional" ou "Múltiplo", quando o recurso não tem um único município como destino. Esse dinheiro pode beneficiar a sua cidade sem aparecer no filtro por município.

O caminho inverso também engana. O valor pago para a prefeitura não diz se a obra foi concluída ou o serviço prestado; essa execução fica nos sistemas do município e nos órgãos de controle locais. E, no caso da emenda Pix, a função do gasto não é definida na origem, então a área em que o dinheiro foi usado só aparece na prestação de contas local.

Por fim, quantidade de emenda não mede sozinha a qualidade de um mandato. Uma cidade pode receber pouco por ter outras fontes de recursos, e um parlamentar pode concentrar emendas onde tem base eleitoral. Cruzar emendas e votos é útil, mas a conclusão depende do contexto de cada lugar.

Da cidade ao mandato, e de volta

As duas perguntas se completam. Partindo da cidade, o eleitor vê quem se lembrou dela no orçamento. Partindo do parlamentar, vê para onde ele mandou recursos e quanto foi pago em cada lugar.

A Votografia, plataforma voltada a mandatos e equipes de deputados federais e estaduais, reúne as emendas do parlamentar com valor empenhado, valor pago, função orçamentária e abrangência, a partir do Portal da Transparência, com filtro por município e função e uma linha do tempo dos pagamentos. A plataforma também tem uma página por município, pensada para compartilhar o que foi feito em cada cidade.

Onde ver os dados

• Consulta de emendas parlamentares e download dos dados no Portal da Transparência.

• Constituição Federal, arts. 166 e 166-A, sobre emendas individuais, de bancada e transferências especiais.

• Para a distribuição nacional por área (saúde, emenda Pix, urbanismo), veja emendas parlamentares, o presidente e os planos de governo.

• Para entender o território eleitoral de cada cidade, veja a ontologia territorial do sistema eleitoral e como interpretar mapas eleitorais.