Quais são os cargos eletivos no Brasil?

Uma eleição geral escolhe representantes de funções e mandatos diferentes. O presidente administra o Executivo federal; o deputado participa do Legislativo. Já a eleição municipal escolhe prefeito e vereador. Saber o cargo é o primeiro passo para entender o alcance de uma promessa de campanha.

Os cargos se distribuem entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esses são níveis da Federação, não os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os cargos descritos aqui pertencem aos dois primeiros.

Os representantes da União

Presidente e vice-presidente compõem uma chapa com mandato de quatro anos. O presidente dirige a administração federal dentro das competências constitucionais; não pode aprovar sozinho qualquer mudança de lei ou decidir todas as políticas locais.

Deputados federais têm mandato de quatro anos. A Câmara representa a população por bancadas estaduais e do Distrito Federal. Senadores representam as UFs: são três por unidade, com mandato de oito anos, e renovação alternada de um terço e dois terços a cada eleição. O Senado tem 81 cadeiras. Constituição, arts. 44 a 46 e 82.

Os dois órgãos formam o Congresso Nacional. O hemiciclo da Câmara mostra as bancadas disponíveis na série de 2006 a 2022; não representa o Senado.

Estados e Distrito Federal

Governadores e vices são eleitos em chapa para quatro anos. Deputados estaduais integram as assembleias legislativas, também com mandato de quatro anos. A representação parlamentar e a gestão do Executivo são funções distintas.

No Distrito Federal, existem governador e deputados distritais. O DF não se divide em municípios e não elege prefeito ou vereador. Sua Câmara Legislativa reúne competências legislativas estaduais e municipais. Constituição, arts. 27, 28 e 32.

Os cargos municipais

Prefeito e vice têm mandato de quatro anos e dirigem o Executivo municipal. Vereadores, com o mesmo período de mandato, integram a Câmara Municipal, aprovam normas locais e fiscalizam o Executivo dentro de suas atribuições.

A quantidade de vereadores é fixada na Lei Orgânica do município, respeitados os limites populacionais da Constituição. A faixa constitucional estabelece um teto; não significa que todas as cidades de uma faixa terão automaticamente o mesmo número de cadeiras. Constituição, art. 29.

Mandatos e formas de eleição

Vices são eleitos com os titulares da chapa. No Senado, cada titular tem dois suplentes na chapa. Em 2026 são disputadas duas vagas de senador por UF. TSE: regras eleitorais.

O guia de voto majoritário e proporcional explica como cada sistema transforma votação em resultado.

As idades mínimas para concorrer

As idades constitucionais são 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 para governador e vice; 21 para deputados, prefeito e vice-prefeito; e 18 para vereador. A elegibilidade também depende de outros requisitos, como filiação, domicílio eleitoral e exercício dos direitos políticos. Constituição, art. 14.

Essas idades não são as mesmas do direito de votar. Um eleitor de 16 anos pode participar da votação, mas não concorrer a vereador. Também não existe proibição geral de candidatura por alguém exercer função religiosa; restrições precisam ser identificadas na legislação aplicável.

Como avaliar uma promessa

Antes de atribuir uma obra ou uma política a um cargo, verifique quem pode propor, legislar, financiar e executar a medida. Há ações com competências compartilhadas e outras que exigem votação legislativa. O cargo eleito não concentra todas essas decisões.

Ao consultar mapas, escolha o cargo correspondente. A vitória de um prefeito não informa automaticamente a composição da Câmara Municipal. Para a distribuição legislativa, o guia de cálculo das cadeiras separa as vagas das listas e a eleição de cada candidato.