Territórios e circunscrições do sistema eleitoral brasileiro

Um voto para presidente registrado numa seção municipal participa de uma eleição nacional. Um voto para vereador registrado na seção ao lado participa de uma eleição do próprio município. O lugar onde o voto é registrado e o território que elege o cargo são dimensões diferentes.

Chamar essa organização de “ontologia territorial” significa explicitar as relações entre ano, turno, cargo e unidade geográfica. Essa estrutura permite escolher agregações sem inventar circunscrições que não existem.

Circunscrição e agregação analítica

A circunscrição define a disputa oficial. Para presidente, é o país; para governador, senador e deputados, o estado ou o Distrito Federal, conforme o cargo; para prefeito e vereador, o município. Código Eleitoral, art. 86 e Constituição, arts. 27 a 32 e 45 a 46.

A agregação analítica reúne votos para responder uma pergunta. É possível somar a votação presidencial dos municípios de uma região ou comparar votos para vereador em um estado. A segunda operação não cria uma eleição estadual de vereadores: reúne eleições municipais distintas.

O guia de interpretação de mapas aplica essa diferença à leitura dos resultados.

Como os territórios se relacionam

Seção eleitoral é a unidade de organização da votação. Zona eleitoral é uma divisão administrativa da Justiça Eleitoral. Município é uma unidade político-administrativa. Eles não devem ser tratados como uma árvore universal em que toda zona pertence exclusivamente a um município.

Um município pode ter várias zonas, e uma zona pode abranger mais de um município. O vínculo de uma seção com o município precisa vir dos identificadores do arquivo, não de uma suposição sobre a hierarquia territorial. TSE: diferença entre seção e zona eleitoral.

No tratamento dos dados, nomes iguais ou escritos de formas diferentes exigem códigos oficiais. Uma junção pelo nome sozinho pode agregar lugares distintos ou deixar votos sem território.

Qual escala faz sentido para cada cargo

Um mapa municipal para deputado localiza a votação, mas não elege um deputado exclusivo de cada cidade. Para distribuir as vagas, a conta reúne os votos de toda a circunscrição.

Distrito Federal e exterior

O Distrito Federal não possui municípios e não disputa prefeito ou vereador. Deputados distritais ocupam o lugar institucional próprio da Câmara Legislativa. Representar seus resultados exige reconhecer essa particularidade. Constituição, art. 32.

Eleitores no exterior participam da eleição presidencial. O agrupamento exterior nos dados não deve ser tratado como um estado com as mesmas disputas dos demais. Excluí-lo de uma soma presidencial também muda a abrangência declarada do total.

O ano não basta para identificar o resultado

Ano, turno e cargo formam apenas parte da chave. Eleições suplementares podem ocorrer no mesmo ano de outro pleito, e arquivos diferentes podem representar resultados com atualizações distintas.

Registre o identificador da eleição, a circunscrição e a data da extração. Para comparecimento, evite somar a mesma população de eleitores repetida em vários cargos. A análise da abstenção de 2016 mostra por que a verificação da base é necessária.

Uma estrutura que permite conferir a conta

Cada registro precisa identificar eleição, turno, cargo, território, candidatura ou legenda e medida. O percentual também precisa de denominador: válidos, comparecentes ou aptos.

O cálculo das cadeiras na Câmara exige os votos e as vagas da UF; o mapa pode depois descer ao município para mostrar a distribuição da votação. Manter essas duas operações explícitas evita confundir a geografia do apoio com a geografia da representação.